Na hora de abrir uma empresa, é preciso fazer diferentes escolhas. Em geral, elas se referem a como o negócio será enquadrado em diferentes aspectos. No que diz respeito ao pagamento de tributos, há o regime tributário.
Atualmente, os regimes tributários no Brasil são três. E para você saber qual a melhor escolha para o seu empreendimento é preciso conhecê-los. Inclusive, entender as suas diferenças e vantagens de acordo com cada situação.
Além disso, mesmo depois de uma empresa já funcionar há anos, ela pode mudar de regime tributário. Portanto, se você tem interesse no assunto e quer saber mais continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, encontre todas as informações pertinentes.
- O que é regime tributário e como funciona
- Quais são os tipos de regimes tributários
- Como escolher o melhor para a sua empresa
- Regime tributário para o MEI
- Quando mudar de regime tributário
O que é regime tributário e como funciona
O pagamento de impostos é uma tarefa que faz parte de todas as empresas. Isso independe do seu porte e segmento de mercado. E para que o governo saiba como fazer essa cobrança, existem os regimes tributários.
Assim, na hora de abrir empresa, entre os trâmites necessários, está o de fazer a escolha de qual o melhor regime para o seu negócio. Além de ser um processo obrigatório, ao tomar a melhor decisão, há muitas vantagens.
Isso ocorre porque a sua empresa não corre o risco de pagar mais tributos do que o necessário com o regime ideal. E também não deixa de pagar aqueles que condizem com o seu tipo de negócio. Em geral, essa decisão é tomada com o apoio de profissionais qualificados.
Quando na sua equipe eles não estão presentes, o mais adequado é buscar ajuda externa. Isso pode ser feito por meio de uma consultoria que oferece o serviço. Mesmo assim, vale a pena entender quais são os regimes tributários no Brasil.
Quais são os tipos de regimes tributários
Veja a seguir quais são os três tipos de regimes tributários existentes e como funcionam.
Regime tributário Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime que pode ser escolhido por micro e pequenas empresas. Ou seja, negócios que faturam, por ano, até 4,8 milhões. Como se tratam de empreendimentos de pequeno porte, esse regime foi criado para facilitar o pagamento dos seus impostos.
Assim, quem optar por esse enquadramento paga alíquotas menores em relação aos demais regimes.
Da mesma forma, a operação é facilitada, pois todos eles são pagos em uma única guia. Trata-se do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Desse modo, o negócio pode contar com uma equipe enxuta para realizar a tarefa. No entanto, por mais que seja vantajoso para pequenas empresas, não é uma regra. Isso quer dizer que por mais atrativo que pareça ser, é essencial conhecer os demais regimes.
Afinal, de acordo com o setor da economia ao qual pertence, um regime tributário pode ser mais vantajoso do que outro.
Regime tributário Lucro Presumido
O Lucro Presumido é o regime tributário que pode ser escolhido quando a empresa fatura até R$ 78 milhões por ano. Assim, as que não optam pelo Simples Nacional podem escolher ele, embora exista outra opção, como veremos mais adiante.
De qualquer forma, nesse enquadramento, alguns impostos são pagos tendo como base o que se prevê que o negócio lucrou. Ou seja, não se trata de um cálculo preciso. Por outro lado, exige menos trabalho do que o Lucro Real, no qual é preciso dispor de todas as informações contábeis bem detalhadas.
Além disso, as alíquotas são definidas de acordo com o setor do seu negócio. Isto é, comércio, serviços ou indústria.
Em especial, no que diz respeito ao IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. O mesmo ocorre com o CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Apesar de não exigir uma contabilidade tão rigorosa, é mais complexa do que o Simples Nacional. Mesmo assim, é uma modalidade adequada para certas empresas.
E quem optar por ele deve, portanto, ter o registro das movimentações financeiras em dia.
Regime tributário Lucro Real
Como já dito, o Lucro Real é a modalidade que exige o maior controle do setor financeiro. Isso acontece porque para usufruir desse regime tributário é preciso se basear no lucro exato do negócio. E embora exija mais trabalho, oferece muitas vantagens.
Entre elas, descontar do valor relativo aos impostos uma série de gastos operacionais. Desse modo, o tributo pago ao final do cálculo pode ser reduzido de forma significativa. Mas isso exige ainda uma equipe qualificada para realizar os cálculos corretos.
Além disso, empresas com qualquer valor de faturamento anual podem aderir ao regime, mas é obrigatório para as que faturam mais de R$ 78 milhões.
Também deve ser o regime escolhido por algumas organizações, como instituições financeiras e outras de grande porte.
Como escolher o melhor para a sua empresa
Não existe uma regra específica que ajude a definir qual o melhor regime tributário para uma empresa. Em geral, é preciso levar em conta diferentes aspectos. Entre eles, o fato que alguns enquadramentos exigirem um rigoroso controle da contabilidade.
Para tanto, é preciso ter uma equipe capacitada e procedimentos bem definidos. Por isso, como pequenas e microempresas não costumam contar com esse recurso, o mais comum é que optem pelo Simples Nacional.
Já quando elas começam a faturar mais, deve-se mudar o regime. E o padrão é que passem para o Lucro Presumido.
Enquanto isso, o Lucro Real, em geral, é a melhor opção quando há condições de atender todos os requisitos. E também se tiver altos custos operacionais.
Por isso, o melhor é contar com a consultoria de profissionais qualificados. Eles estão aptos a verificar as peculiaridades de cada negócio e ajudar nessa decisão que é tão importante.
Regime tributário para o MEI
O MEI – microempreendedor individual é uma modalidade de pessoa jurídica. Ou seja, de uma empresa e usualmente é escolhida por profissionais autônomos.
Isso acontece porque para se enquadrar como MEI não pode faturar mais do que R$ 80 mil por ano.
Além disso, não pode ter mais do que um empregado contratado. Também é um enquadramento que atende a algumas profissões e atividade profissionais, mas não a todas.
Basicamente, trata-se de uma forma de formalizar o trabalho, para tanto, oferece diferentes vantagens.
Entre elas, o pagamento simplificado de impostos. Todos em uma única guia, semelhante ao Simples Nacional.
Nesse caso, o regime tributário MEI é o Simples Nacional MEI, para o qual paga-se um valor único, bem abaixo dos demais regimes, englobando certos tributos e os benefícios previdenciários.
Quando mudar de regime tributário
Como já mencionado, o regime pode mudar com o passar dos anos. O principal motivo para isso é quando o faturamento aumenta e extrapola o limite relativo ao enquadramento atual.
Por isso, recomenda-se que todo o final de ano a empresa faça uma análise do faturamento. E se achar conveniente a troca, ela deve ser feita no início do ano. Dentro de um prazo estipulado pelo governo.
Além disso, a transição de regime tributário pode acontecer por conta própria. Isso costuma ocorrer se for percebido que outro regime é mais vantajoso. Em geral, a principal razão é a redução da carga tributária.
É necessário dizer ainda que uma empresa enquadrada de maneira inadequada está sujeita a penalidades. Por exemplo, se ela deve sair do Simples Nacional, mas não comunicar a sua exclusão no Portal do Simples Nacional, será multada.
Portanto, é essencial manter em dia a contabilidade da sua empresa. E claro, pagar todos os impostos em dia, de acordo com o regime do qual faz parte.
